Livro: Código Civil: Anotado - Cristiano Vieira Sobral Pinto - Sebo Online Container Cultura

Descrição do Livro

• Autor: Cristiano Vieira Sobral Pinto
• Editora: Juspodivm
• ISBN: 9788544215067
• Estante: Direito
• Idioma: Português
• Peso: 1800g
• Ano: 2017
• Edição: Edição 2ª
• Dimensões: 23.00 x 6.40 x 3.00 cm
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. - Comentários; - Súmulas; - Enunciados das Jornadas de Direito Civil; - Jurisprudência atualizada. Hodiernamente assistimos às significativas mudanças a que foram submetidas as matérias atinentes ao Direito Civil e ao Processual Civil. Em atenção à necessidade precípua de atualização constante dos estudantes e profissionais do Direito, apresentamos esta obra que traz no corpo do diploma civil todas as alterações recentemente sofridas, quais sejam: a Lei 13.105/2015 que instituiu o Novo Código Processual Civil, alterando o Código Civil nos institutos referentes à tutela e à curatela; a Lei 13.146/2015 que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência modificando matéria referente à capacidade das pessoas naturais e introduzindo o Capítulo III, no Livro IV, da Parte Especial do diploma civil denominado "Da Tomada de Decisão Apoiada"; a Lei 13.151/2015, que altera dispositivos que tratam das fundações; Lei 13.176/2015; e por fim, a MP 759/2016. Os dispositivos encontram-se referendados com a jurisprudência mais atualizada dos tribunais superiores, bem como seus Enunciados Sumulares e aqueles oriundos da Jornada de Direito Civil e Comercial.