História do Livro
- Quadro sinóptico
- Questões de concursos com gabarito comentado
- Informativos do STF e STJ recentes
- Súmulas do STF e STJ
De acordo com a Lei n.º 12.760/2012 que aumenta o rigor da “Lei Seca'
Conforme:
- Lei n.º 12.736/2012 – Lei da Detração
- Lei n.º 12.726/2012 – Cria o Juizado Itinerante
- Lei n.º 12.694/2012 – Lei do “Juiz sem Rosto” – julgamento colegiado em primeiro grau nos crimes praticados por organizações criminosas.
- Lei n.º 12.683/2012 – Altera a Lei de Lavagem de Dinheiro
- Lei n.º 12.681/2012 – Institui o SINESP e exclui dos antecedentes os inquéritos instaurados
- Lei n.º 12.654/2012 – Lei do Perfil Genético
- Súmula n.º 491 do STJ – Progressão per saltum do regime prisional
AVALIAÇÕES LEITORES