Este livro é o resultado de uma longa pesquisa e reflexão ao longo de muitos anos. O texto foi revisto e atualizado metodicamente. As primeiras edições revelavam a experiência acadêmica; as demais foram enriquecidas com a perspicácia do magistrado afeito aos embates forenses. As visões teórica e prática do Direito estão presentes, portanto, nesta obra.
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