Livro: Manual De Processo Penal - Andre Luiz Nicolitt - Sebo Online Container Cultura

Descrição do Livro

• Autor: Andre Luiz Nicolitt
• Editora: Elsevier
• ISBN: 9788535238655
• Estante: Direito
• Idioma: Português
• Peso: 1040g
• Ano: 2010
• Dimensões: 24.00 x 17.00 x 3.00 cm
• Localizador: /

Livro-texto para a disciplina de Direito Processual Penal, dividido em 15 capítulos que tratam, respectivamente, dos seguintes temas: Ordenamento Jurídico Processual Penal: Interpretação e Aplicação no Tempo e no Espaço; Noções Introdutórias sobre Jurisdição, Ação e Processo; Desenho Constitucional do Processo Penal Brasileiro; Persecução Penal; Ação Penal; Jurisdição e Competência; Sujeitos Processuais; Atos Processuais, Procedimentos e Questões Incidentes; Da Prova no Processo Penal; Processo Penal Cautelar; Sentença; Coisa Julgada; Das Nulidades; Recursos no Processo Penal e Ações Autônomas de Impugnação; Execução Penal. Esta segunda edição traz algumas retificações e atualizações em razão de novas leis que alteraram um pouco o panorama do processo penal. Em termos de reformulação de entendimento houve apenas um ponto: relativo à exibição de documento falso como exercício do direito de defesa, pois entende-se que esta conduta não configura o crime do art. 304 do CP. O livro aprofunda também alguns temas, como ocorreu com a litispendência e enfrenta algumas controvérsias não abordadas na edição anterior, como as questões decorrentes da reforma no Código de Trânsito Brasileiro.