Atualizada de acordo com os novos termos e contornos trazidos pela Lei 12.403, publicada em 5 de maio de 2011,
esta obra trata sob o aspecto constitucional e legal das medidas cautelares e das prisões, assim como do cabimento das possíveis medidas liberatórias, não só sob um contexto doutrinário, como também sendo de utilidade sob a ordem prática e cotidiana do Direito Criminal. Com isso, é possível a sua utilização tanto para fins acadêmicos como profissionais da área jurídica, especialmente advogados, promotores de justiça, juízes de direito e pelos Tribunais.
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