Livro: Federalismo Fiscal E Descentralizaçao De Politicas - Bovo Jose Murari - Sebo Online Container Cultura

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Federalismo Fiscal E Descentralizaçao De Politicas

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História do Livro

Nos anos 80 , uma das questões que permeou o debate relativo à reconstrução da federação brasileira foi a descentralização das competências entre as esferas de governo que estava intimamente relacionada com o processo de democratização . A descentralização , por um lado , assumia o significado de uma reação à centralização autoritária que caracterizou o período dos governos militares e , por outro , atendia um conjunto de demandas pelo aumento dos recursos dos Estados e Municípios , que enfren tavam uma difícil situação financeira . Essas dificuldades limitavam suas ações diante dos crescentes problemas sociais associados à rápida urbanização , ao aprofundamento da crise econômica , ao aumento da concentração da renda e à consequente deterioração do padrão de vida da maio ria da população brasileira . Na proposta de descentralização , que ocupou grande parte do debate antes e durante a elaboração da nova Constituição , encon travam - se embutidas algumas questões fundamentais do federalis mo : o fortalecimento político e econômico das unidades federadas ; a representação política da população dos Estados no Legislativo ; a correção dos desequilíbrios regionais ; a recomposição do padrão

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